|
Ministra do STF suspende posse de vereadores extras
C&aa.te;rmen L&ua.te;cia Antunes Rocha deferiu liminar que questiona PEC dos Vereadores, que cria 7 mil vagas em todo pa&ia.te;s.
divulgação
Ministra Carmen L&ua.te;cia
A ministra C&aa.te;rmen L&ua.te;cia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu nesta .ta-feira (2) liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 que questiona o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas criadas com a aprovação da PEC dos Vereadores. A liminar dever&aa.te; ser referendada pelo Plen&aa.te;rio.
A ADI foi ajuizada pelo pro.rador-geral da Rep&ua.te;blica, Roberto Gurgel, que aponta violação dos artigos 1º, par&aa.te;grafo &ua.te;nico; 5º, incisos XXXVI e LIV; 14; 16 e 60, par&aa.te;grafo 4º, incisos II e IV, da Constituição Federal.
Ele alega ofensa a atos jur&ia.te;dicos perfeitos, regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substitu&ia.te;das, ap&oa.te;s terem sido integradas à regência dos fatos jur&ia.te;dicos em .rso.
Segundo o pro.rador-geral, o dispositivo questionado na ADI trata da efic&aa.te;cia das novas regras e as retroage às eleições de 2008. Para ele, o risco de imediata aplicação das regras às eleições encerradas, com a possibilidade de atingir legislaturas em .rso, justifica o pedido de liminar.
Fonte: JVA
|
