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TSE tenta barrar posse de suplentes
Tribunal entende que PEC dos Vereadores s&oa.te; pode vigorar na pr&oa.te;xima legislatura
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta segunda-feira (28) aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) of&ia.te;cio em que reitera o entendimento do TSE de que a Proposta de Emenda à Constituição dos Vereadores, promulgada na &ua.te;ltima semana pelo Congresso Nacional, não poder&aa.te; entrar em vigor nesta legislatura.
A PEC aumentou o n&ua.te;mero de vereadores em munic&ia.te;pios de todo pa&ia.te;s dos atuais 51.988 para 59.611. As informações são da Agência Brasil. No of&ia.te;cio, Britto citou a resposta a uma consulta, em 2007, na qual o TSE disse, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage.
Assim, o novo n&ua.te;mero de cadeiras parlamentares fixadas pela PEC dos Vereadores teria de ser submetido a uma convenção partid&aa.te;ria, o que se
d&aa.te; entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. ·. |
