Água amazônica: ouro azul, fonte de vida, instrumento de poder

Luiz Henrique da S. Santana,

Sociólogo. Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. Analista Ambiental. E-mail: lhs_santana@yahoo.com.br, lhenriquesantana@gmail.com.

 Resumo

Discute-se a contradição entre o estado dos recursos hídricos na Amazônia, os interesses de sua mercantilização e a oposição discurso-prática do desenvolvimento sustentável. A água é defendida como direito humano e elemento geopolítico para estratégias de soberania local, regional e nacional. O princípio de precaução é visto como freio aos danos ambientais e resposta ao caos dos recursos hídricos.

Palavras-chave: Amazônia, desenvolvimento sustentável, precaução, soberania.

Abstract

They argue about the contradiction among the Amazon hydric resources, the interest on the resource commerce and its oposition  sustainable speech – pratical, where the water is defended as a human right and a geopolitical element for local, region and natoinal sovereignty. The principle of precaution is seen as a break to the enviroment damage and an answer to choas about the hydric resources.

Keywords: Amazon, sustainable development, precaution, sovereignty.

 

Apresentação

            É pertinente argumentar sobre que relações permeiam o desenvolvimento sustentável como arcabouço ao gerenciamento da água e sua conformação geopolítica em torno de sua administração e acesso socioambiental na Amazônia brasileira, considerando-se o complexo jogo de poder entre sociedade-natureza local, regional e internacional. A construção do discurso e da prática sustentáveis, as divergências político-econômicas e as contradições estratégicas associadas ao paradigma do mercado “máximo” e do social “mínimo” configuram parte desse complexo jogo de poder.

            Verifica-se a influência da ocupação humana no território e sobre a capacidade de suporte. Essa pressão humana é apresentada como uma das principais causas de modificação da natureza. Tais modificações se tornam mais fortes à medida que mostram a dicotomia entre ações e objetivos do discurso sustentável e os interesses político-econômicos nas ações estatais, empresariais e não-governamentais.

            A dicotomia discurso-prática, mercado “máximo” e social “mínimo”, dadas às divergências na ideologia da eqüidade sustentável aliada ao desenvolvimento, expõe o elo entre os recursos hídricos amazônicos e a incapacidade dos poderes públicos locais em gerenciá-los adequadamente em moldes sustentáveis. A água amazônica como “ouro azul”, fonte de vida e instrumento de poder estrutura um complexo de elementos institucionais, político-econômicos e ambientais que tencionam o quadro caótico dos ecossistemas aquáticos amazônicos. Assim, a água como instrumento geopolítico estratégico local, regional, nacional e global, respalda a soberania amazônida e brasileira. Nisto, a ação do capital no processo de mercantilização do acesso e usufruto da água oposto à defesa do recurso como direito à vida chama atenção às forcas exógenas que avançam para o domínio dos recursos hídricos amazônicos pondo em risco tal soberania local e regional.

            Torna-se necessário a adoção de medidas urgentes e responsáveis contra ações agressivas ao ambiente, na relação sociedade-natureza. Será, aqui, o momento para a aplicação do princípio de precaução sobre atividades produtivas. Sim, porém, aperfeiçoamentos devem incorrer sobre o instrumento jurídico para atenuar as supostas conseqüências do mau uso do princípio sobre os sistemas de produção e tecnologia.

            A relação entre poder político, responsabilidade ambiental, modelo de desenvolvimento e problemas ecossistêmicos traduz, na Amazônia brasileira, a omissão do Estado perante a sociedade, gerando um quadro depreciativo dos recursos hídricos nas cidades e no campo.

Abrangência geral, os primeiros passos

            O homem sempre necessitou vencer obstáculos em sua trajetória terrestre como construção de diques, represas, estradas e habitação. É oportuno reconhecer a capacidade de intervenção do ser humano nos espaços, transformando-os em territórios, demarcando-os, criando fronteiras, intensificando relações, crescimento demográfico e disputas pelo poder.

            Na conformação do território, a espécie humana modificou os cenários naturais do planeta, erigindo estruturas para a manutenção dos sistemas de produção, escoamento, comercialização, moradia, defesa e exploração dos recursos advindos da mãe terra. O aumento populacional, a urgência de novos mecanismos energéticos (carvão vegetal, mineral, eletricidade, petróleo, gás natural, fissão nuclear) ao suporte dos sistemas produtivos, somados à ilusão de um mundo ilimitado na exploração dos recursos, evoluiu ao que hoje se denomina de Crise de Civilização ou Crise ambiental.

            Na emergência da Crise ambiental, muitos debates têm corporificado a preocupação com o ambiente natural. No amadurecimento político-ideológico sobre a amplitude das questões ambientais, sua influência nos mecanismos de produção e de relações sociais, surge uma alternativa em meio ao caos, o desenvolvimento sustentável O debate em torno do desenvolvimento sustentável recebe minuciosa atenção nas definições objetivas e subjetivas que a noção ou conceito pode embutir pelos interesses oriundos de doutrinas econômicas, jurídicas, antropológicas e ambientalistas diversas.

            Há a tentativa de consolidação do conceito de desenvolvimento sustententável a partir da fusão entre ambiente e desenvolvimento econômico. Porém, inexistem mecanismos operacionais eficientes para efetivação dessa junção como estratégia ao gerenciamento da Crise Ambiental.

            As objetividades e subjetividades da noção ou conceito adquirem identidades nas relações intergovernamentais e fóruns de discussão institucionais pelo globo, como na Convenção sobre Mudança Climática, no Rio de Janeiro em 1992 e na elaboração do Tratado de Maastricht da União Européia. Haten (1990 apud GODARD, 1994, p. 110) afirma que o Relatório Brundtland (1987) foi fundamental na formulação de um conteúdo significativo dentro de questões que envolvem o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, a exploração e degradação do ecossistema e seus recursos ambientais e naturais.

            O Relatório Brundtland vem dar resposta à balbúrdia verificada em anos anteriores nos debates sobre o tema da relação entre meio ambiente e economia, além da inexistência de medidas práticas e eficientes para abordagem da Crise de Civilização.

            A construção de um sistema operacional de articulação sustentável entre processos produtivos, exploração de recursos naturais, preservação do meio ambiente e manutenção da qualidade de vida em padrões elevados de bem-estar é em si mesma um complexo que envolve interesses político-econômicos. Essa noção/conceito de sustentabilidade evidencia em seus componentes gramaticais (o substantivo “desenvolvimento” e o adjetivo “sustentável”) a centralidade no crescimento econômico, assumida internacionalmente. O foco econômico está no objetivo de todas as nações. Mas, e a ingerência dos problemas ambientais, as conseqüências sobre a qualidade de vida, e onde se situam, nesse sistema articulado, as dimensões subjetivas e qualitativas?

Divergências político-econômicas na interface do desenvolvimento sustentável

            Apesar das ambições econômicas estarem à frente dos laboratórios político-ideológicos na busca de uma solidificação do nível de consumo e do padrão de vida nos países desenvolvidos, o desenvolvimento sustentável propõe um caminho novo diante do impasse. Segundo Godard (1994, p. 122-127), a sustentabilidade serve aos propósitos de comunicação e intercâmbio entre várias correntes de pensamento e teorias científicas, veiculando-se reformas institucionais na tentativa de equacionar as relações Norte-Sul. Vários instrumentos são usados na viabilização de tais objetivos nos campos jurídicos, científicos, políticos e econômicos.

            Entre discurso e prática, nas decisões e planos internacionais, a construção do consenso é diluída frente às interferências dos poderes econômicos e políticos. Dentre os fatores políticos, têm-se a desconfiança histórica das Organizações Não-governamentais Latino-americanas diante dos governos dos países ricos do Norte, além da discordância ideológica existente nos movimentos e setores do ambientalismo. Um dos conflitos é o que permeia o ambientalismo religioso com o dos cientistas. Todos esses embates dificultam a relação discurso-prática sustentável (VIOLA et al, 2001, p. 141-142).

            Percebe-se que o discurso da sustentabilidade é um campo de poder envolvido num jogo de forças ideológicas a serviço, de um lado, do capitalismo e, de outro, de um conjunto de atores sócio-institucionais como organizações da sociedade civil e instituições internacionais de gerenciamento e financiamento (GODARD, 1994, p. 110-114). Os benefícios sociais tornam-se o lado mais fraco dentro de um universo onde equilíbrio entre economia e meio ambiente tradutor de igualdade de privilégios e consumo, a diminuição dos níveis de produção nos países do Norte rico e o aumento da qualidade de vida nos países do Sul e leste pobres pedem uma mudança radical no sistema hegemônico global (FEARNSIDE, 1997, p. 314-344; MARTINEZ-ALIER, 1997, p. 215-231).

            Sendo assim, com base em Godard (1994), ao entendimento da noção/conceito de desenvolvimento sustentável, as diversas correntes de pensamento e as controvérsias em torno do uso do comportamento responsável (princípio de precaução) para impor mudanças institucionais e políticas, pode-se ter uma base de análise do sentido real ou utópico da relação sociedade-economia e meio ambiente dentro da sustentabilidade.

Dos degraus do amadurecimento à insustentabilidade da ação: mercado máximo, social mínimo

            Do amadurecimento intelectual à utilização do discurso sustentável nas políticas públicas de planejamento e gestão socioambiental há um longo caminho a percorrer. As idéias da sustentabilidade estão, atualmente, se difundido por todo o planeta, onde o discurso central gira em torno da satisfação das necessidades das gerações atuais com a consideração das demandas das gerações futuras no tocante aos recursos naturais e ambientais (BRUNDTLAND, 1988 apud GODARD, 1994). Porém, das intenções às ações efetivas de políticas ambientais muitos dispositivos são sugeridos em meio às divergências e tensões político-econômicas.

            As primeiras simulações de práxis nas questões de meio ambiente têm sua origem nas preocupações sobre os desastres ambientais, a saturação da capacidade de suporte, na pressão populacional e na sobre-exploração dos recursos naturais renováveis e não-renováveis. Tais quadros estimulam ações técnicas e de precaução visando estancar as ameaças. As grandes convenções internacionais, acordos nos fóruns e congressos, além da mídia deram respaldo à popularização do termo e discurso sustentável (LEFF, 2001, p. 16-23).

            Apesar da atenção redobrada sobre os impactos no ecossistema global e seus recursos naturais e ambientais, tendo-se como ênfase os acordos no intuito de se dirimir o caos é importante deixar registrado que a aceitação de um arcabouço de eqüidade e respeito entre as necessidades da geração atual e das futuras implica um pensar e um agir críticos e comedidos sobre as trocas comerciais, o livre mercado e a concentração de riquezas no mundo.

            A consolidação de uma sociedade sustentável enfrenta recusas por parte das nações ricas que não desejam ver seu padrão de consumo diminuído. Por sua vez, as nações pobres, sob o discurso da necessidade de melhoria da tecnologia e da economia, numa dívida social e histórica, igualmente recusam a adoção do arcabouço sustentável. (VIOLA et al, 2001, p. 150). Godard (1994) afirma que essas duas barreiras demonstram a dificuldade na gerência e no manejo equilibrado entre sistema econômico, político e ambiental, empurrando o social para plano secundário.

            Em suma, as preocupações relativas aos problemas ambientais somadas à articulação política nos fóruns e debates, além do suposto altruísmo associado à manutenção das futuras gerações absorvem uma alta tensão oriunda das grandes corporações econômicas e do livre comércio. Essas forças e tensões das potestades financeiras infiltram-se no poder político – governos, organizações não-governamentais e instituições internacionais – restringindo suas ações em prol do meio ambiente e da qualidade de vida. O poder político dá sustentação às atividades e ideologias econômicas. O complexo de relações apresentado, aqui, por seu campo de tenção contraditório, interfere numa questão emergente e estratégica para o mundo e a Amazônia, a geopolítica da água como recurso hídrico e sua adequação num possível modelo sustentável.

 Água amazônica: ouro azul, fonte de vida, instrumento de poder

            Do exposto anteriormente verifica-se a supremacia do poder econômico sobre a ideologia e ações de política inseridas nas decisões e planos de atores e agentes públicos e privados relativos a questões ambientais. É pertinente o olhar sobre a relação entre discurso e prática no desenvolvimento sustentável e a adequação dos recursos hídricos amazônicos a esse paradigma emergente. Tal relação pode ser delimitada pelas ações entre Estado, sociedade civil organizada, organismos internacionais oficiais, corporações econômicas e comunidades locais.

            O desenvolvimento sustentável como paradigma em formação sugere o respeito ao meio ambiente e uso correto e comedido de seus recursos naturais e ambientais acompanhado pela garantia de acesso a esses bens por parte das futuras gerações. No entanto, quando o foco de análise está centrado na relação entre recursos hídricos amazônicos e sua importância estratégica global, o desenvolvimento sustentável se depara com um sistema complexo e paradoxo de interesses vários. Entra em cena a escassez do recurso, pressão populacional, qualidade de vida, demanda por energia, mercantilização do consumo e a contradição no que tange ao enorme volume hídrico amazônico com a deficiência no abastecimento.

            É inegável a importância da água como elemento estratégico nas decisões políticas, econômicas e culturais nas escalas local, regional e global. Tais decisões influenciam na qualidade de vida, no progresso econômico, no equilíbrio ecossistêmico e na paz entre indivíduos e grupos humanos. O direito à água está inserido e, igualmente, operacionaliza todos os outros direitos humanos, civis, políticos, econômicos e culturais, pois sem o acesso ao recurso excluem-se os seres vivos (homens, animais e vegetais) da condição básica de manutenção da vida. Um exemplo do exposto é que “o abastecimento de água é um aspecto chave para a redução da pobreza sendo ainda fundamental para o desenvolvimento industrial e para a manutenção dos ecossistemas” (VILLAR; JUNIOR, 2006, p. 3). Se o direito à vida inclui saúde humana e ambiental, nisto, o saneamento básico é suporte imprescindível ao adequado acesso à água potável, o que a torna um direito humano.

            A Amazônia brasileira expõe uma dicotomia entre abundância de recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) para usos diversos (domésticos, recreacionais, industriais, comerciais, agricultura, transporte e equilíbrio ecossistêmico) e distribuição e acesso a esses recursos. A desigualdade é tanto regional quanto local, entre a região Amazônica e o restante do Brasil e entre a zona rural e as cidades da região. O Brasil possui enorme disponibilidade de água doce, em condições de fornecer a cada habitante/ano cerca de 34 milhões de litros, porém, o desperdício e má distribuição impedem uso igualitário. Dois terços da água brasileira estão na Região Norte, onde vivem 10% da população do país (IBGE, 2000).

            Outro fator que impõe um desafio ao paradigma da sustentabilidade é a pressão populacional desigual em uma vasta região como a amazônica, oriunda da inexistência de políticas públicas participativas concernentes ao diálogo entre os diversos setores da sociedade e propulsoras de um modelo de desenvolvimento adequado às realidades locais. No caso do Amazonas, “com a criação da Zona Franca de Manaus, a cidade se transforma em grande pólo de atração, abrigando metade dos habitantes do estado” (IBGE, 2000). Este quadro é agravado pela precariedade dos sistemas de esgotos das cidades amazônicas. O problema se intensifica, tornando-se insustentável, na relação cidades-meio ambiente, pois na maioria das cidades da região os esgotos são expostos a céu aberto e apenas 4% das cidades possui rede adequada de escoamento sanitário. Manaus despeja grande parte de seus esgotos dentro do rio Negro (NORONHA, 2003, p. 121-122).

            A relação entre água e sociedade dentro do contexto amazônico brasileiro denota, também, o descaso com áreas rurais e a importância geopolítica dessas localidades ao desenvolvimento das cidades e capitais. Nessa interação, meio ambiente, degradação, desenvolvimento e qualidade de vida tencionam e testam o discurso e as práticas sustentáveis. Cabe ressaltar que a região amazônica sul-americana, a qual inclui a brasileira, é responsável por 20% dos recursos hídricos mundiais, reafirmando sua potência estratégica na dinâmica socioambiental global (FREITAS, 2004, p. 35). Em se tratando de Amazônia, a água como recurso é cobiçada por Estados nacionais, corporações internacionais e grupos organizados diversos. Inúmeros são os interesses polarizadores em torno do uso, consumo e gerenciamento do precioso ouro azul. A soberania territorial regional e nacional passa a ter uma nova configuração.

            Associada ao ouro azul do século XXI e por apresentar sinais de escassez e consumo crescente em regiões semi-áridas, a água poderá incitar conflitos políticos e bélicos pelo globo (BECKER, 2005, p. 8). Berta Becker afirma que um dos caminhos perseguidos nesta geoestratégia da água como recurso é sua possibilidade como fonte alternativa na geração de energia, numa perspectiva inovadora para o aproveitamento dos isótopos de hidrogênio, sendo pesquisada em paises como Alemanha e E.U.A (BECKER, 2005, p. 7). A água como necessidade social e suporte ecossistêmico na Amazônia brasileira oscila entre um direito humano à vida e a insumo ao sistema produtivo. Nisto, a visão social da água como um bem econômico inseri-la-á num fluxo monetário de oferta e demanda crescentes, passando sua gerência do setor público para a iniciativa privada. Essa contextualização eleva o nível de alerta ao tratamento do recuso hídrico e seu usufruto coletivo, pois a água amazônica tanto fornece valioso serviço ambiental como dá respaldo às atividades econômicas, e ambos contribuem ao bem-estar humano.

            É relevante o tema sobre a água, enquanto recurso social, ambiental e natural. Isto se dá pelo fato de que a escassez causada pelo aquecimento global, poluição, desmatamento e pelo desperdício a torna um instrumento de pressão sobre a região amazônica, seu ecossistema e populações, onde forças exógenas e endógenas como madeireiras, organizações criminosas ligadas à biopirataria e bioterrorismo e organismos de pesquisa, ONGs e projetos de desenvolvimento propiciam a diminuição na participação do Estado no planejamento e controle do recurso. Na diminuição do Estado, o acesso à água será restrito aos que podem pagar num futuro próximo, pois a administração hídrica estará totalmente nas mãos da iniciativa privada. Em realidade, o que se deve evitar é a mercantilização ampla da água em detrimento dos direitos humanos e à cidadania dos indivíduos (VARGAS, 2006, p. 6).

            Quando Norberto Bobbio afirma que “a plenitude do poder estatal se encontra em seu ocaso; trata-se de um fenômeno que não pode ser ignorado” (BOBBIO, et al, 2000, p.1187), ele previu o que, atualmente, dá-se em larga escala no sistema econômico neoliberal de uma Globalização⁵ totalizante. Estados vêem-se a mercê da diluição de seus poderes por meio de articulações e barganhas sobre e abaixo de suas esferas de atuação e controle jurídico-institucional. Tal rede articulatória é composta pela negociação direta, sem a participação estatal, entre ONGs, corporações econômicas, organismos de direitos humanos e de financiamento com atores locais (BRIGAGÃO; RODRIGUES, 1998, p. 25-27). Para a Amazônia essas redes devem ser monitoradas pela sociedade e pelos governos locais e federal. É óbvio que as redes geram benefícios em investimentos e proteção socioambiental, porém, numa dinâmica progressiva de mercantilização dos recursos da natureza, é imprescindível a responsabilidade social sobre a posse e uso da água como recurso vital à vida da região e do globo.

            A identificação da amplitude dos processos de degradação na Amazônia, os quais possam atingir, também, a qualidade de vida socioambiental em outras regiões ou paises, fragiliza-lhe politicamente diante de interesses globais (FREITAS, 2000, p. 20). Não somente este problema suporia intervenção estrangeira direta, mas também, diante desta afirmação, os recursos hídricos representam um instrumento de poder local e regional para barrar uma possível mercantilização total das relações homem-natureza. A Ingerência exógena mercantilizadora neoliberal sobre o espaço-tempo amazônico seria nociva às populações locais e ao conhecimento tradicional, pois as dinâmicas do mercado livre se opõem aos processos naturais. Exemplo clássico do exposto é a constatação de que “uma das conseqüências da conversão maciça de florestas em pastagens seria uma diminuição da pluviosidade na Amazônia e nas regiões vizinhas” (FEARNSIDE, 1997, p. 328). A água amazônica por ter importante papel na manutenção de serviço ambiental relativo ao ciclo hidrológico é um componente fundamental para o desenvolvimento sustentável na região. O desafio é como converter serviços ambientais em fluxo de renda e este em desenvolvimento sustentável amazônico? (FEARNSIDE, 1997, p. 342).

            Se for desafio a conversão dos serviços ambientais em sistema de renda sustentável, a mudança do atual modelo de desenvolvimento capitalista predatório é barreira ideológica e material quase intransponível. Na Amazônia, identifica-se a ideológica de que os países ricos, ao esgotarem seus recursos, agora desejam impedir que os recursos das nações pobres sejam explorados para fomentar um suposto desenvolvimento não atingido. Tal fato representa uma ameaça ao gerenciamento sustentável dos recursos hídricos. O aproveitamento da água como recurso natural deve conciliar desenvolvimento com geração de energia, proteção ecossistêmica e qualidade de vida para as populações. Uma sugestão viável seria a construção de pequenas centrais hidrelétricas e o uso de “rodas d’água” para geração de energia limpa (FONSECA, 2000, p. 8).

            Em verdade, a água como recurso hídrico na Amazônia, tanto nas cidades quanto nas áreas naturais de biodiversidade intocada, merece análise holística apreciadora de processos e atores diversos envolvidos: o gerenciamento irresponsável, degradação e escassez dos recursos fomentam riscos imprevisíveis à saúde do homem amazônico. Na relação cidade-campo, a água sofre conseqüências do lançamento de efluentes industriais e domésticos, os quais deságuam nos rios da região. A ganância material pelo lucro financeiro e político omite externalidades e impactos advindos de empreendimentos hidrelétricos de grande porte, garimpos, prospecção de combustíveis fosseis e madeireiras (ARAGON, 2005, p. 7), todo esse complexo incide diretamente no equilíbrio do ciclo hidrológico e no ecossistema amazônico.

            Do equilíbrio ecossistêmico, advindo de uma responsabilidade ambiental competente sobre a administração dos recursos hídricos, depende a vida amazônica e a soberania nacional. Na globalização, onde o capital é a matriz organizacional das sociedades, mercantilizar recursos naturais, excluindo-se do processo grandes parcelas de população, a Amazônia e o Brasil não podem olvidar a importância geoestratégia dos recursos hídricos. O poder público e setores econômicos não podem assumir posturas personalistas e oligárquicas, pois a Amazônia está sendo observada pela comunidade internacional, à espera de um momento adequado para inserir mecanismos institucionais de mercantilização dos conhecimentos, biodiversidade, minérios e recursos hídricos sem acesso igualitário e participativo nas decisões por parte das populações locais.

            Um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia deve inserir a água como pilar socioeconômico e ambiental, e, para tal, torna-se necessária a adoção imediata de posturas ideológicas jurídicas de contenção das ações e empreendimentos ameaçadores ao quadro socioambiental da região. Uma sugestão seria a inclusão do princípio de precaução como norteador das políticas públicas ambientais para os recursos hídricos.

 Princípio de precaução, legitimidade e antipatia social

            O texto de GODARD (1994) nos fornece argumentações sobre a importância da sustentabilidade do desenvolvimento atrelada a um clássico instrumento de execução jurídica, o princípio de precaução. Tal princípio intervém na sociedade, estimulando comportamentos obedientes e, muitas vezes, reativos ao princípio.

            O comportamento ambientalmente responsável, que reflete na possível relação de seu ato com problemas e conseqüências sobre o equilíbrio ecossistêmico, assume a identidade legal e jurídica característicos ao princípio de precaução. Ele atua sobre a potencialidade dos comportamentos agressivos, procurando estancá-los a priori, e, com isso, desviando as nefastas conseqüências ambientais.

            Godard (1994) expõe o cuidado que se deve tomar com o uso indiscriminado do princípio de precaução. Sem arcabouço completo de informações sobre riscos potenciais e reais, as possíveis ligações com o comportamento ou agente agressor e a tomada de decisões unilaterais ou pontuais objetivando a interrupção dos processos julgados perigosos ao meio, o princípio revela-se uma ambigüidade não-sustentável. Assim, poderá trazer paralisia a setores e atividades tecnológicos essenciais tonificando custos e acirrando a antipatia social. Este ponto negativo é apreciável, pois a legitimidade coletiva é quem garantirá o sucesso ou fracasso das políticas ambientais perseguidoras da sustentabilidade.

            A legitimidade só poderá ser construída frente à opinião pública quando da elaboração de estratégias de convencimento e fomento na participação dos atores locais, regionais e nacionais e do fluxo de relações internacionais nos processos decisórios de gestão dos recursos.

            Há necessidade de sistemas de valores e arcabouços institucionais na defesa do “comportamento ambientalmente sensível”. Isso é revelado pelo fato dos custos ambientais e suas conseqüências socioeconômicas serem mais impactantes do que a interrupção de atividades tecnológicas duvidosas.

            O comportamento responsável contra danos ambientais sobre o ecossistema, e a sociedade pode ser incutido, com a legitimidade do princípio de precaução, pela criação de um mecanismo comunicativo para base de sustentação do planejamento e execução da sustentabilidade no bojo das instituições e grupos sociais. Ou seja, os problemas e soluções são administrados pelos meios de comunicação – educação formal, mídia em geral -, os quais insiram valores ambientais responsáveis nas instituições e através delas. As instituições desenvolverão atividades visando à realimentação do sistema sustentável (SHENG, 1997, p. 168-170). Na relação sociedade, cultura e natureza amazônicas, o princípio de precaução é adequado para a manutenção do equilíbrio socioambiental, porque entre o discurso e a pratica da sustentabilidade, entre posições ideológicas diversas e a influencia do mercado, a incerteza das atividades humanas sobre o território clama pela interrupção imediata das ameaças aos recursos hídricos e à soberania regional e nacional.    

Considerações finais

            Refletir sobre discursos e práticas sustentáveis é analisar história, poder e política. Como em todo novo paradigma, o desenvolvimento sustentável passa por transições onde co-existem o antigo e o novo, o tradicional e o moderno, mas, principalmente, a dicotomia entre interesses econômicos e ecológicos na dinâmica das relações entre sociedade e natureza. Nisto, as civilizações mantiveram, em graus diversos de intensidade, uma interação responsável com o meio ambiente e seus componentes naturais, pois compreenderam em maior ou menor escala a importância da natureza para suas economias e sobrevivência. No entanto, seus modelos de desenvolvimento e suas atividades produtivas determinavam tal responsabilidade ou omissão sobre os sistemas naturais. Os antigos impérios fluviais são exemplos de sociedades com alto grau de responsabilidade nas relações entre atividade humana e qualidade do meio ambiente. O Egito antigo e os impérios fluviais da Mesopotâmia dependiam da observação acurada dos ciclos de cheia e seca nos rios Nilo, Tigre e Eufrates para sobrevivência e manutenção de suas economias. Neste processo, as instituições governamentais tinham forte engajamento nas ações e providências sobre os cuidados com o ecossistema (BOBBIO et al., 2000, p. 976).

            As sociedades ocidentais baseadas no modelo capitalista de desenvolvimento, em processo crescente de mercantilização da natureza, parecem diluir suas estratégias frente à depredação dos recursos naturais, em especial à água, diluição esta oriunda da dicotomia entre política e ecologia dissimulada pelos poderes econômicos. Com a consolidação da Revolução Industrial, a produtividade do trabalho humano e do capital assumiu grande importância, porém, essa ideologia apenas vê a natureza como parte dos lucros e rendimentos (BOBBIO et al., 2000, p. 976). O desprezo pela natureza ainda ocorre nas cidades amazônicas quando da emissão de efluentes industriais nos córregos e rios, onde o modelo industrial vigente, a forma de ocupação, o uso das periferias, o aumento populacional vertiginoso e a desigualdade nos benefícios e custos socioambientais denunciam o distanciamento na relação poder político-economia de um lado e ecossistemas, qualidade de vida e populações, de outro.

            O estado dos recursos hídricos nas capitais, sua má administração, denunciada pela abundancia em oposição à distribuição e acesso desiguais, a depredação e contaminação dos ecossistemas aquáticos nas grandes bacias fluviais reforçam a tese de que o ouro azul de amanha pode se esgotar no presente.

Notas